Jaison refuta declaração de que teria deixado dívida de 10 milhões

 

Nesta segunda-feira (29), o ex-prefeito Jaison Cardoso protocolou uma carta, lida pelo vereador e ex-vice-prefeito Elísio Sgrott (PP), que explicava sobre o fato de que o governo anterior teria deixado uma dívida de quase dez milhões de reais para o governo atual. Fato exposto pelo vereador Eduardo Faustina (PT) na sessão da Câmara da última semana.
Segundo o vereador, a Receita Federal notificou o município de Imbituba sobre uma dívida de R$ 9.344.000,00 milhões (nove milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais) que existe desde fevereiro de 2016. Em sua fala destacou, “o município deixou de repassar de fevereiro a agosto de 2016 as contribuições da previdência para o INSS e a Receita Federal. Não o fez com base em um estudo realizado pela Fepese – Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos que orientou que o repasse poderia ficar com a prefeitura. O montante na época era de R$ 5.720.000,00 e hoje chega a quase dez milhões em dívida que a atual gestão tem que arcar”.
Para pagar esta dívida foi encaminhado ao legislativo um projeto de lei para a aprovação de um parcelamento em 200 vezes da dívida, que já foi votado e inicia em regime de urgência para dar o trâmite e ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Jaison destacou que este valor é uma compensação pelas cobranças do INSS de verbas rescisórias como um terço de férias, 13º e primeiros 15 dias de acidente de trabalho. “Foi cobrado um percentual de INSS em cima dessas verbas do município que não são devidas segundo o Tribunal de Jurisprudência do Tribunal de Justiça”. Segundo o ex-prefeito, esta determinação existe em pré-julgamento pelo Tribunal de Justiça que diz que as verbas pertencem ao município. “A resolução é da própria Procuradoria Geral da República dizendo que a Receita não discuta mais estas verbas. A partir do momento que identificamos estas cobranças indevidas, fiz o pedido para recuperar os últimos cinco anos e trazer este dinheiro para o município além de parar de pagar. O governo atual também não paga devido a uma alteração realizada no RH”, comenta Jaison.
Sobre o pagamento parcelado da dívida através do projeto de lei, Jaison disse que se preocupou com o despreparo da Assessoria do Prefeito, “o projeto de lei induz o prefeito e os vereadores a não só tomar uma decisão que causará um enorme prejuízo ao município, mas também certamente o levará a se expor a um processo judicial por Renúncia de Receita, visto a confissão que será dada a Receita Federal de valores que são pertencentes aos cofres públicos municipais”.
Jaison destacou que se surpreendeu com ações do líder do governo na Câmara, Eduardo Faustina, que ao invés de buscar de forma proativa o desenvolvimento do município, trabalha, exclusivamente para denegrir a imagem da Administração anterior, aparentando querer justificar a inércia da atual Administração. “Eu já fui vereador do primeiro mandado, é o que está acontecendo com o Eduardo, muita euforia, eu também era assim. Mas tem que ter cuidado que esse fato sirva de lição para que as próximas atitudes ele tenha mais cuidado e averiguar realmente antes de sair expondo as pessoas para a população, porque fica uma coisa chata. Ele tem que saber a responsabilidade dele como vereador”.
O ex-prefeito disse que se não prezasse pelo bem da cidade de Imbituba, e pensasse de maneira pequena e política, teria deixado parcelar a dívida e todos serem processados. “Eu quero ver se eles vão ter coragem de fazer o parcelamento de uma dívida que não existe. Simplesmente por vir um auditor do INSS na Prefeitura, dizendo que a Prefeitura devia este valor. Não se questiona, não manda pro advogado, não se consulta, simplesmente se parcela e se paga. Que administração é essa?”.
Nos últimos quatro anos, segundo Jaison, a receita de Imbituba cresceu mais de 70%. “A crise econômica foi muito grande de 2013 a 2016 e os prefeitos que não utilizaram a criatividade para fazer a receita crescer ficaram estagnados. Quando a receita cresce,, melhora a saúde, educação, além da condição de fazer obras de infraestrutura”. Acredito que o governo atual pode fazer um bom governo, o desfio deles é muito grande, eles tem que no mínimo crescer a receita nos próximos quatro anos, crescer os serviços prestados, aí sim, irão conseguir alcançar o que a população almeja”.

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