Lei de Krelling que coíbe acionamento indevido da PM pelas empresas de segurança privada é aprovada

22 de maio de 2025

Deputado Fernando Krelling.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Provavelmente você já presenciou uma cena na qual uma equipe da Polícia Militar é mobilizada para atender a uma ocorrência de furto ou arrombamento, mas quando os policiais chegam ao local nada de errado foi constatado. Na verdade tudo tratava-se de um alarme acionado por engano. É para evitar toda esta mobilização custosa e desnecessária dos agentes de segurança que o deputado estadual Fernando Krelling (MDB) propôs um projeto de Lei que pune as empresas de segurança privadas que não checam as ocorrências antes de acionar e mobilizar a Polícia Militar. A matéria tramitou pelo Parlamento Catarinense e foi aprovada na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21). Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do Governo do Estado.

De acordo com o deputado, que é da região de Joinville, 95% dos acionamentos de alarmes são decorrentes de motivação falsa ou acidental. “Nestes casos, as empresas privadas têm acionado a PM sem checar se de fato existe um crime. Toda esta mobilização – que muitas vezes são de ocorrências equivocadas – geram custos ao Estado. E mais, faz com que os policiais deixem de atender a outras situações para irem ao encontro de uma ocorrência falsa, ou sem confirmação efetiva de que houve um crime. Entendemos que as empresas privadas precisam primeiro checar o que está acontecendo, para então chamar ou não a Polícia Militar”, detalhou Fernando Krelling.

O Projeto de Lei que aguarda a sanção do governador, prevê, em um primeiro momento, advertência por escrito às empresas que acionam a PM indevidamente. Em caso de reincidência será aplicada multa de R$ 2 mil e se multiplica conforme novas comunicações falsas. Os recursos da arrecadação das multas serão destinados ao fundo de melhorias da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil.

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*Texto: Windson Prado/Assessoria FK